Reclamando direitos, definindo trabalho livre agência, dependência e colonialismo na Guiné Portuguesa (1917-1935)
Reclamando direitos, definindo trabalho livre [recurso eletrônico] : agência, dependência e colonialismo na Guiné Portuguesa (1917-1935) / Maysa Espíndola Souza ; orientador, Henrique Espada Rodrigues Lima Filho ; coorientadoras, Beatriz Gallotti e Mariana Armond Dias Paes
Data de publicação
2024
Descrição física
225 p. : il. gráfs.
Nota
Disponível somente em versão on-line.
Tese (doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2024.
Inclui referências.
O objetivo desta tese é analisar a resposta das populações locais da Guiné Portuguesa ao trabalho colonial através dos processos da Secretaria dos Negócios Indígenas. O recorte temporal é delimitado pelo período de exercício desta instituição, entre os anos 1917 e 1935. O fundo da Secretaria conta com mais de 3 mil documentos e está preservado no Arquivo Nacional da Guiné Bissau. Esta tese se dedica a realizar uma história social do direito. O objetivo desta abordagem é compreender as normas sobre o trabalho a partir de seu aspecto dinâmico, ou seja, a partir das expectativas dos sujeitos envolvidos nas relações mediadas pelo direito colonial. Com esta perspectiva, busca-se compreender os significados do sistema de justiça para sujeitos não contemplados por outras perspectivas da história do direito que, na maioria das vezes, deram enfoque principal apenas às ações de políticos e juristas. A tese mostra que na Guiné, assim como em outras partes dos espaços coloniais portugueses, o sistema de justiça era bastante amplo e não se limitava aos tribunais judiciais. De modo que existisse diversas outras instâncias responsáveis por receber queixas e julgar processos. No século XX, a administração colonial contava com os tribunais comerciais, os tribunais privativos dos indígenas e com as Secretarias dos Negócios Indígenas ou curadorias. Esta última era responsável por julgar, sobretudo, disputas envolvendo os trabalhadores considerados como indígenas. Na Guiné Portuguesa, a divisão de competências entre os tribunais, as Secretarias e as curadorias não eram nítidas, a legislação mencionava que as Secretarias e as curadorias deveriam fiscalizar as relações de trabalho. No entanto, também foram julgados processos de bruxaria, assassinatos, raptos e roubos. A tese também discute como a resposta das populações locais foi fundamental para a compreensão do trabalho colonial. Como é possível observar através da análise da documentação, as populações locais não foram simples espectadoras da imposição de leis. Em muitos casos, elas acessaram a justiça exigindo direitos que constavam nos códigos de trabalho promulgados por Portugal. Todavia, reclamaram direitos que elas consideravam que tivessem, independentemente da legislação em vigor. Estes processos demonstram ainda que as populações locais tentaram participar da definição do significado concreto das leis de trabalho livre. Esta tese argumenta que a participação das populações locais nas Secretarias reivindicando direitos, paradoxalmente, contribuiu para a consolidação da dependência assimétrica das populações locais em relação à administração colonial. Ao reivindicar melhores condições de trabalho, as populações locais aceitaram a legitimidade da administração colonial como mediadora de seus conflitos. A resolução dos conflitos de trabalho tornou a Secretaria dos Negócios Indígenas a face visível do Estado colonial com o qual eles tiveram que negociar as condições de vida e de trabalho. De forma mais ampla, esta pesquisa demonstra que as Secretarias não eram parte periférica do sistema de justiça na Guiné Portuguesa, as Secretarias foram essenciais à política colonial. Além disto, busca-se contribuir para uma interpretação mais complexa e abrangente do funcionamento da justiça colonial.
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| 504 - Nota de bibliografia, etc. | # | # |
$aInclui referências. |
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$aO objetivo desta tese é analisar a resposta das populações locais da Guiné Portuguesa ao trabalho colonial através dos processos da Secretaria dos Negócios Indígenas. O recorte temporal é delimitado pelo período de exercício desta instituição, entre os anos 1917 e 1935. O fundo da Secretaria conta com mais de 3 mil documentos e está preservado no Arquivo Nacional da Guiné Bissau. Esta tese se dedica a realizar uma história social do direito. O objetivo desta abordagem é compreender as normas sobre o trabalho a partir de seu aspecto dinâmico, ou seja, a partir das expectativas dos sujeitos envolvidos nas relações mediadas pelo direito colonial. Com esta perspectiva, busca-se compreender os significados do sistema de justiça para sujeitos não contemplados por outras perspectivas da história do direito que, na maioria das vezes, deram enfoque principal apenas às ações de políticos e juristas. A tese mostra que na Guiné, assim como em outras partes dos espaços coloniais portugueses, o sistema de justiça era bastante amplo e não se limitava aos tribunais judiciais. De modo que existisse diversas outras instâncias responsáveis por receber queixas e julgar processos. No século XX, a administração colonial contava com os tribunais comerciais, os tribunais privativos dos indígenas e com as Secretarias dos Negócios Indígenas ou curadorias. Esta última era responsável por julgar, sobretudo, disputas envolvendo os trabalhadores considerados como indígenas. Na Guiné Portuguesa, a divisão de competências entre os tribunais, as Secretarias e as curadorias não eram nítidas, a legislação mencionava que as Secretarias e as curadorias deveriam fiscalizar as relações de trabalho. No entanto, também foram julgados processos de bruxaria, assassinatos, raptos e roubos. A tese também discute como a resposta das populações locais foi fundamental para a compreensão do trabalho colonial. Como é possível observar através da análise da documentação, as populações locais não foram simples espectadoras da imposição de leis. Em muitos casos, elas acessaram a justiça exigindo direitos que constavam nos códigos de trabalho promulgados por Portugal. Todavia, reclamaram direitos que elas consideravam que tivessem, independentemente da legislação em vigor. Estes processos demonstram ainda que as populações locais tentaram participar da definição do significado concreto das leis de trabalho livre. Esta tese argumenta que a participação das populações locais nas Secretarias reivindicando direitos, paradoxalmente, contribuiu para a consolidação da dependência assimétrica das populações locais em relação à administração colonial. Ao reivindicar melhores condições de trabalho, as populações locais aceitaram a legitimidade da administração colonial como mediadora de seus conflitos. A resolução dos conflitos de trabalho tornou a Secretaria dos Negócios Indígenas a face visível do Estado colonial com o qual eles tiveram que negociar as condições de vida e de trabalho. De forma mais ampla, esta pesquisa demonstra que as Secretarias não eram parte periférica do sistema de justiça na Guiné Portuguesa, as Secretarias foram essenciais à política colonial. Além disto, busca-se contribuir para uma interpretação mais complexa e abrangente do funcionamento da justiça colonial. |
| 520 - Resumo, etc. | 8 | # |
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