Ficha catalográfica
Cunha, Bárbara Madruga da
Perspectivas sobre o aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro na História do Direito Penal Brasileiro (1940-1998) [recurso eletrônico] : interpretações jurídicas e estratégias de resistência feminina / Bárbara Madrugada da Cunha ; orientador, Diego Nunes – 2024.
298 p.
Disponível somente em versão on-line.
Tese (doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.
Inclui referências.
1. Direito. 2. Aborto. 3. Estupro. 4. Direito penal. 5. História constitucional. 6. Saúde pública. 7. Direito das mulheres. I. Nunes, Diego, orientador. II. Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título.
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